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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), apresentou nesta segunda-feira (5) emenda à PEC do Lula (32/2022) que destina R$ 10,8 bilhões da União para que estados e munícipios consigam pagar o piso nacional da enfermagem.
De acordo com o texto proposto, nos exercícios de 2023 e de 2024, a União transferirá aos entes federados, “a título de apoio financeiro a ser integralmente aplicado em saúde, o montante de: I – R$ 7.200.000.000,00, aos municípios, nas proporções aplicáveis ao FPM; e II – R$ 3.600.000.000,00, aos estados, nas proporções aplicáveis ao FPE.”
A proposta de emenda prevê, ainda, que os recursos destinados às entidades sem fins lucrativos serão distribuídos conforme o percentual de valores repassados a essas entidades “por meio de contratualização estadual e municipal, que corresponde à 37% e à 63%, respectivamente.“
