By Membros da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) aprovaram a extinção do colegiado na manhã desta quinta-feira (15). Foram 4 votos a favor e 3 contra o fim das atividades que tratam de crimes cometidos durante a ditadura militar. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O órgão é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A reunião realizada hoje foi convocada pelo presidente da comissão, o advogado bolsonarista Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-assessor de Damares Alves.
Saiba como votaram os conselheiros:
A favor da extinção:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho – presidente da comissão
- Jorge Luiz Mendes de Assis – representante das Forças Armadas
- Filipe Barros (PL-PR) – deputado federal representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
- Paulo Fernando Melo da Costa – representante da sociedade civil, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES)
Contra extinção:
- Vera Paiva – filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura e representante da sociedade civil
- Diva Soares Santana – representante dos familiares desaparecidos
- Ivan Marx – representante do MPF (Ministério Público Federal)
A decisão deve ser publicada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O UOL entrou em contato com a Comissão e com o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apenas informou que irá “soltar nota esta tarde”.
A Comissão foi criada em dezembro de 1995, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, para buscar o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão suas atividades políticas. Além disso, o órgão empenha esforços para a localização dos corpos e também realiza as indenizações aos familiares.
Este já era um plano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o grupo quase foi finalizado em junho deste ano. No comunicado no qual marcava a reunião para meador de dezembro, assinado por Arthur de Souza Casemiro da Silva, coordenador-geral de Desaparecidos, a alegação era de que houve “a conclusão da análise de todos os processos de solicitação de indenizações”.
O Brasil viveu os momentos mais duros da sua história recente na época da ditadura militar, que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. O período foi marcado por torturas e ausência de direitos humanos, censura e ataque à imprensa, baixa representação política e sindical, precarização do trabalho, além de uma saúde pública fragilizada, corrupção e falta de transparência.
