Vereador pede ao TJ-SP suspensão de norma que aumenta poluição sonora – 04/12/2022 – Painel

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) apresentou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pedindo a suspensão imediata da norma que aumenta o limite de poluição sonora em eventos e shows de grande porte.

A regra foi sancionada pela prefeitura na última quarta-feira (30), após ser incluída pela Câmara de Vereadores em um projeto de lei para regulamentar as “dark kitchens”, cozinhas montadas para atender serviços de delivery.

O vereador argumenta na ADIN que, por ser um projeto de autoria do Executivo local, o Legislativo não poderia incluir emenda sem pertinência temática com a proposta original, manobra chamada de “jabuti”.

De acordo com a ABNT, aponta, o índice de poluição sonora aceitável em área residencial seria de 55 decibéis. O projeto autoriza até 75 decibéis.

Como mostrou o Painel, a Prefeitura de São Paulo tem tentado elevar o limite sonoro no entorno do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, que tem recebido multas devido a infrações ao limite de barulho da região, que é uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e tem teto de 55 decibéis.

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