By O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, derrubou ontem a medida porque, em sua avaliação, o foro competente seria o da capital fluminense, não o de São Paulo.
A medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência. […] ‘A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu’ Juiz Alexandre de Carvalho Mesquita
A nova decisão favorável às Lojas Americanas diz respeito a uma ação movida pelo Banco Bradesco, que afirma ser credor de R$ 4,7 bilhões e pediu autorização para a “produção antecipada de provas” contra a empresa.
O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, havia mantido a determinação expedida pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, para realizar a busca e apreensão.
São Paulo
Já o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu a outra decisão favorável às Americanas. O magistrado suspendeu hoje, liminarmente, a própria busca e apreensão que havia autorizado nos e-mails de diretores e funcionários das Americanas – desta vez solicitada pelo Banco Santander – pelo pedido ter sido muito “amplo”.
A tutela foi deferida de modo amplo, sem indicação de nomes de usuários, para que sejam identificados no curso da diligência, visando atribuir maior efetividade à busca e apreensão de mensagens em caixas de “e-mails” institucionais Juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro
Na decisão, o juiz de São Paulo afirma que a perícia já tomou providências para evitar que algum conteúdo objeto da busca e apreensão seja apagado enquanto o processo não é concluído. “Houve lacração de computadores, ‘logoff’ no servidor remoto, supressão de contas de usuários que também possuíam credenciais de acesso ao servidor remoto, bloqueio de máquinas com senha e lacre das salas”.
Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação das Lojas Americanas disse que não comentaria as novas decisões.
As Lojas Americanas entrou em recuperação judicial com dívida de R$ 43 bilhões, após admitir R$ 20 bilhões em “inconsistências contábeis”. Credores acionaram a Justiça para tentar responsabilizar inclusive os acionistas bilionários da empresa.
