By O grupo de transição de Desenvolvimento Social recomendou que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda novas contratações de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, ou redução drástica dos juros. As informações são da GloboNews, que teve acesso ao relatório final do GT.
A medida está na lista de prioridades para os 100 primeiros dias do governo Lula. Especialistas em finanças criticam o modelo do consignado do Auxílio Brasil, que tem limite de juros maior que o mercado.
“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório.
“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, prossegue o documento.
A lista do GT também inclui a implementação do Bolsa Família de R$ 600 e a retomada da Faixa 1 para o programa Minha Casa, Minha Vida, que permite o financiamento para pessoas com renda máxima de R$ 1.800.
Como funciona o empréstimo? O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou nove dias depois do primeiro turno das eleições. A medida possibilita o desconto automático de até 40% do valor recebido pelo Auxílio Brasil para pagar o crédito. Os juros chegam a 50% ao ano.
A Caixa é o único banco de grande porte — e o único estatal — autorizado a conceder o consignado. Antes do segundo turno das eleições, bastavam alguns cliques no aplicativo CaixaTem, por meio do qual o Auxílio Brasil é liberado, para solicitar o dinheiro. Após a derrota de Bolsonaro, o processo de concessão do crédito pela Caixa mudou radicalmente.
Em 1º de novembro, o banco interrompeu temporariamente a análise de novos créditos alegando “processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil”.
Outras prioridades do governo Lula. A GloboNews também teve acesso ao relatório para a área de Cidades. Veja as principais medidas a serem adotadas:
- Retomar as obras do Minha Casa, Minha Vida por medida provisória (em até 30 dias);
- Recriar o Conselho das Cidades, instância de participação social ligada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (em até 30 dias);
- Retomas obras paralisadas nas áreas de saneamento básico e mobilidade (em até 90 dias);
- Implementar estratégia de atendimento a famílias vulneráveis a emergências (em até 90 dias).
Propostas para Desenvolvimento Social:
- Redesenho do Bolsa Família, com prazo para conclusão anunciado junto da medida provisória que recriará o programa em janeiro;
- Recriação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), instância de participação social que ajuda a traçar estratégias de combate à fome, à insegurança alimentar e à desnutrição;
- Criação de um protocolo de atuação conjunta dos órgãos de assistência social para regularizar a fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Programa “Brasil Protege” para “grupos populacionais em situação de rua, trabalho infantil, orfandade, migração”;
- Ações imediatas para o combate à fome, incluindo a garantia dos R$ 600 do Bolsa Família e o reforço das verbas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
