By Porém, o mesmo acórdão diz que foi comprovada “inexistência de irregularidade” e decidiu por arquivar o processo. O acórdão do TCU é baseado em um relatório da unidade técnica do tribunal, que foi colocado sob sigilo, portanto não é possível saber quais os elementos que levaram ao arquivamento.
Relembre o caso
O consignado do Auxílio Brasil foi iniciado após Bolsonaro ficar atrás de Lula no primeiro turno. Em 2 de outubro, o então presidente teve 6 milhões de votos a menos que Lula. Em 10 de outubro, a Caixa começou a ofertar o consignado do Auxílio Brasil. Foi o único banco de grande porte a operar a linha de crédito. Outros bancos menores aderiram, mas com um volume menor — cerca de 20% do total disponibilizado.
Pesquisas de intenção de voto mostravam que Bolsonaro tinha menor apoio entre a população de baixa renda, público alvo da linha de crédito. Em pleno período eleitoral, agências da Caixa e lotéricas registraram longas filas de pessoas interessadas em pegar o empréstimo. As parcelas para pagar o crédito eram descontadas automaticamente do pagamento do Auxílio Brasil.
Até o segundo turno, a Caixa concedeu R$ 7,6 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil — o que equivale a 99% do total de 2022. Documento interno da Caixa obtido pelo UOL mostra que a procura pelo consignado no app do banco chegou a “206 milhões, ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco em apenas 10 dias”.
Já após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas — 1% do total. Antes das reportagens do UOL, a Caixa dizia publicamente que o consignado seguia ativo, fazendo com que milhares de pessoas continuassem nas filas de agências e lotéricas para solicitar o dinheiro.
