By O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a deputados bolsonaristas que não foi um ato de retaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o mandatário da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta do Planalto de cancelar pagamento das emendas de relator em 2022.
As emendas de relator são conhecidas como “orçamento secreto”. No último dia 30, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento da União deste ano e permitir que essas emendas tenham sua liberação cancelada por ato do Poder Executivo.
O projeto foi visto no Congresso como uma retaliação motivada pela irritação de Bolsonaro com o fato de Lira estar se aproximando do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lira é candidato à recondução ao comando da Câmara. Acaba de receber o apoio do PT e dos partidos aliados a Lula, com quem já se encontrou duas vezes depois das eleições de outubro.
Guedes tem evitado falar publicamente, mas continua em contato com deputados governistas e até com integrantes da equipe de transição de Lula, incluindo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Foi perguntado ao ministro se Bolsonaro também teria proposto o cancelamento do orçamento secreto, caso vencesse as eleições. Ele respondeu aos deputados com quem conversou que não vê “o presidente aborrecido com Lira”.
Guedes afirma que, caso reeleito, Bolsonaro iria fechar as contas de 2022 com a aprovação do Imposto sobre Lucros e Dividendos, o que, segundo ele, liberaria R$ 69 bilhões do Orçamento.
O projeto de taxação dos lucros e dividendos foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado desde setembro de 2021. Se Bolsonaro fosse reeleito, Guedes acredita que seria possível aprová-lo ainda neste ano.
Nas contas da área econômica do atual governo, seriam necessários R$ 52 bilhões para complementar o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, mais outros R$ 4,5 bilhões para o programa Farmácia Popular e R 1,5 bilhão para a merenda escolar.
“Sobraria até para as emendas de relator”, disse o ministro a um dos deputados.
O ministro apresentou sua ideia em conversas com integrantes da equipe de transição. Mas os interlocutores do futuro governo argumentaram que já havia sido feita a opção pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Bolsa Família.
Se for para votar uma PEC, Paulo Guedes tem dito a aliados que seria melhor a PEC proposta pelo senador, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que libera apenas R$ 80 bilhões do Orçamento de 2023.
O argumento do ministro é de que isso impactaria “menos negativamente” o mercado, dando fôlego ao governo Lula, no primeiro ano, para encaminhar uma política econômica de base fiscal mais sólida.
Mas suas argumentações não têm tido eco no Congresso e muito menos entre os aliados de Lula.
Já o Imposto sobre Lucros e Dividendos, segundo os petistas, deverá ser recolocado em pauta no Congresso, no bojo da discussão sobre a reforma tributária. Mas a expectativa é de que, em vez de uma alíquota de 15%, como proposta no projeto atual, passe a 30%.
