By O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas do partido no Congresso não devem oferecer resistências à PEC da Transição e entendem a necessidade de garantir o pagamento de 600 reais mensais para as famílias do Bolsa Família em 2023.
Segundo Baleia, há consenso em torno da manutenção do valor para os vulneráveis, assim como em relação à concessão dos 150 reais adicionais às famílias com crianças de até 6 anos de idade. Outros pontos da PEC, como o valor que poderá exceder o teto de gastos e a vigência dessa exceção, disse Baleia, serão discutidos no decorrer da tramitação da proposta, que foi apresentada nesta segunda-feira pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“A PEC tem um olhar principalmente para as pessoas mais pobres. Quem é que pode ser contra aumentar o Bolsa Família de 400 para 600 reais e mais 150 para cada criança até 6 anos de idade?”, ponderou o deputado, garantindo haver um “espírito colaborativo” no MDB.
“Não acredito que nós teremos dificuldades na bancada do MDB do encaminhamento favorável à PEC”, afirmou Baleia, após reunião de lideranças do MDB com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que se deslocou a Brasília nesta semana para negociar pessoalmente a PEC.
O presidente do MDB não descartou a possibilidade de “ajustes” e “discussões”, mas reforçou que entre deputados e senadores da sigla há sentimento de dar prioridade à agenda social. Segundo ele, “no que é principal” —o pagamento do Bolsa Família e os 150 reais adicionais— há unidade no partido.
“É difícil dizer quais serão os ajustes, mas eu tenho convicção de que o resultado que o próximo governo espera será alcançado”, disse.
Sobre o tempo apertado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nas duas Casas ainda neste ano, Baleia disse haver disposição de boa parte dos parlamentares de colaborar com a medida.
O relator do Orçamento de 2023, que está encarregado de colher as 27 assinaturas necessárias para formalizar a PEC no Senado, também conversou com jornalistas após a reunião. Até o momento, 12 senadores já haviam subscrito a proposta.
Castro aproveitou para rebater a insistência de alguns aliados em sugerir à equipe de transição que lance mão de uma medida provisória com um crédito extraordinário para garantir o Bolsa Família em 2023, ao invés de utilizar uma PEC abrindo exceção ao teto de gastos.
“O único caminho que nós temos é a PEC”, disse o senador a jornalistas após a reunião do MDB com Lula.
Texto da PEC
Apresentada no início da noite por Castro, a PEC abriria uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família.
Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possa ser aplicado em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.
O tempo para análise da proposta pelo Congresso é curto porque, após a aprovação, Castro ainda terá que ajustar o projeto de Orçamento do ano que vem a partir das definições da emenda constitucional. A intenção é que a peça orçamentária seja aprovada antes do início do recesso parlamentar, no fim de dezembro.
Existe uma boa vontade de parte dos parlamentares para dar celeridade à tramitação da PEC no Senado. Pelas regras, a proposta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois iria ao plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação, com o apoio de três quintos dos senadores.
Depois, a PEC terá que seguir para a Câmara. Deputados adiantaram que pretendem anexá-la a uma outra proposta que já esteja em um estágio mais avançado de tramitação. Caso contrário, precisaria ser analisada pela CCJ e ainda passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário.
