By O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite desta quarta-feira, 16, que a maior dificuldade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Senado não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual o texto ideal entre os parlamentares. Uma sugestão de texto foi apresentada hoje pela equipe do governo de transição no Congresso.
“Queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados”, disse em entrevista coletiva. “O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, acrescentou, sinalizando que é possível até que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.
Castro destacou que o texto apresentado pela equipe da transição hoje é apenas uma “sugestão”, e que o texto da PEC será apresentado pelo Senado. “Quero que todos tenham compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado, vamos pegar sugestões que a equipe nos trouxe, negociar internamente com as lideranças do Senado até chegarmos a um entendimento”, disse. O parlamentar afirmou ainda que será o primeiro signatário da proposta, o que lhe dará a autoria da PEC, e que as demais assinaturas só serão recolhidas quando houver segurança do texto ideal.
O relator disse que um dos pontos é retirar do teto 6,5% do excesso de arrecadação usando por base os valores de 2021 – o que somaria R$ 22 bilhões – para utilizar em investimentos.
“O País, esse ano, teve receita extra, que não é receita corrente e esse dinheiro, hoje, por causa do teto, vai para abater dívida”, disse Castro após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que lhe entregou uma minuta da PEC.
“Um dos itens sugeridos é que poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, mesmo com arrecadação extraordinária de R$ 100 ou R$ 200 bilhões extras, não poderia aplicar um investimento mais de R$ 22 bilhões”, explicou o senador.
Castro destacou que, além disso, o governo eleito também propõe retirar o Bolsa Família do teto, sem prazo. Uma terceira proposta é retirar do teto receitas próprias e doações a universidades.
As sugestões da equipe de transição foram entregues por Alckmin a Castro (MDB-PI) e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na presidência da Casa. Também participaram o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelas discussões orçamentárias da equipe de transição, além do senador Paulo Rocha (PT-PA) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em seguida, eles foram à Câmara, onde apresentaram as propostas ao presidente da Casa,
