By O último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23) e beneficia 69 policiais militares.
O episódio aconteceu em 1992, os policiais foram condenados pela morte de 111 detentos. O massacre completou 30 anos em outubro deste ano.
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Segundo o texto, o decreto diz que o indulto será concedido a agentes de segurança pública “que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática.”
Também são abordados pela medida os membros das Forças Armadas que foram condenados por excesso culposo durante sua atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Pela Constituição do Brasil, o perdão pode ser concedido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.
Após a publicação, é preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento acionem a Justiça para que o alvará de soltura seja emitido. Ou seja, o decreto não tem efeito imediato.
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