Após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começar a bloquear aparelhos de TV Box não homologados e que são usados para acessar conteúdo audiovisual pago de TV por assinatura e streaming, outros órgãos públicos vêm tomando uma série de medidas para intensificar o combate à pirataria. Nesta terça-feira (14), o Ministério da Justiça bloqueou mais de 250 sites que disponibilizam gratuitamente conteúdo pago.
Enquanto isso, a agência disponibilizou em seu site informações úteis para consumidores identificarem se um aparelho do tipo é ou não pirata.
Para facilitar, o órgão criou uma lista com as marcas e os modelos regulamentados disponíveis no mercado brasileiro. As principais marcas — com seus respectivos modelos — são essas:
- Apple TV
- Google Chromecast
- Xiaomi Mi TV Stick
- Amazon Fire TV
- Roku Express
Mas, de acordo com a própria agência, é possível que novos produtos ainda não estejam inclusos nessa lista.
Por isso, o órgão divulgou as seguintes dicas para identificar se uma TV Box é ou não pirata.
- Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
- Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
- Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação — até mesmo o código pode ser falsificado.
A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como “TV Box” são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.
Um aparelho é considerado ilegal quando:
- não possui homologação
- e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.
Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada é crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).
Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros.
E eles oferecem risco aos usuários, como:
- falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
- incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
- falta de segurança elétrica
- possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.