By Ataque à liberdade moral
De acordo com grupos de direitos humanos, o novo texto representa um importante deslize em direção ao fundamentalismo em um país há muito aclamado por sua tolerância religiosa e onde a laicidade está inscrita na Constituição. A decisão do Parlamento também pode ter um grande impacto na comunidade LGBTQI+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.
“Estamos recuando. As leis repressivas deveriam ter sido abolidas. Mas o projeto de lei mostra que os argumentos de acadêmicos estrangeiros são verdadeiros, que nossa democracia está inquestionavelmente em declínio”, avalia Usman Hamid, diretor da ONG Anistia Internacional na Indonésia.
Cerca de 100 pessoas que protestavam contra o projeto de lei estenderam faixas em Jacarta na segunda-feira (05/12) com a mensagem: “Rejeite a aprovação da revisão do código penal”. De acordo com Abdul Ghofar, ativista do grupo ambientalista indonésio Walhi, os atos refletem a “dor” dos cidadãos diante da atitude dos parlamentares. Outra manifestação para contestar a nova lei ocorre nesta terça-feira fora da sede do Parlamento.
Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser assinado pelo presidente, Joko Widodo. A lei valerá durante três anos.
Bambang Wuryanto, chefe do comitê parlamentar que supervisionou as deliberações sobre o projeto de lei, reconheceu que a lei “é um produto humano e, portanto, nunca será perfeita”. Ele sugeriu que os críticos, no lugar de protestar, deveriam “apresentar um recurso legal ao tribunal constitucional”.
