By Até então, a Procuradoria-Geral da República havia defendido o atual modelo das emendas de relator, considerando-o constitucional depois das alterações feitas pelo Congresso ao longo do ano.
Ao final do julgamento do Supremo que derrubou o orçamento secreto, no fim da manhã de hoje (19), porém, o procurador-geral, Augusto Aras, pediu que fosse registrado em ata que iria rever sua posição.
Teremos que enfrentar outras fases mais adiante e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase em que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta”
Augusto Aras, procurador-geral da República
Na fase das sustentações orais, realizada no último dia 7, a PGR foi representada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que seguiu o então parecer da Procuradora em defesa do modelo das emendas de relator.
Na ocasião, Lindôra disse que o STF não deve ser um “palco político” e que os parlamentares estão agindo para tornar as emendas mais transparentes.
A vice-PGR também minimizou reportagens que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o revelado pela revista piauí em julho deste ano.
A reportagem apontou que milhões em emendas foram direcionados a prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.
“‘Maranhão errou, errou, errou’. Não se sabe se errou de fato porque a mídia publicou. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou e ‘está errado’. Não sabemos. Foi apenas dito”, afirmou.
