By Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais deste domingo (30), os filhos do presidente poderão concorrer a novos cargos políticos nas próximas eleições. Até então, eles eram proibidos pela Constituição Brasileira de se candidatar a outros cargos além dos que já ocupavam.
O artigo 14 da Carta Magna proíbe a candidatura de parentes até o segundo grau, consanguíneos ou por adoção, do presidente, governadores e prefeitos.
A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.
No caso do clã Bolsonaro, os únicos que poderiam ter disputado o pleito este ano seriam os filhos Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro, os filhos “03”, “02” e “01” de Jair. Pela lei, eles poderiam tentar se reeleger nos cargos que já ocupavam —o mandato de Flávio como senador vai até 2026.
No caso de Jair Renan, o “04”, que nunca disputou uma eleição, a candidatura seria proibida.
A mesma condição valeria para os irmãos do presidente e sua esposa, Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.
Caso Bolsonaro fosse reeleito presidente, a regra imposta a seus filhos duraria até eleição de 2026. Ou seja, só em 2028 eles poderiam disputar outros cargos.
Mas como saiu derrotado nas urnas, seus parentes consanguíneos estão agora liberados para se candidatar a qualquer cargo já nas próximas eleições.
Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro durante o debate da Band, em SP
Imagem: ANDRé RIBEIRO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Filho de Lula barrado
Essa jurisprudência tem como base uma decisão envolvendo um filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2008, Marcos Cláudio Lula da Silva (PT) teve sua candidatura a vereador em São Bernardo do Campo (SP) barrada pela Justiça Eleitoral.
O argumento a favor da candidatura do petista era de que o item na Constituição estaria aberto à interpretação sobre qual é a jurisdição do presidente da República: se nacional ou apenas nas instituições da esfera da União.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por cinco votos a dois, que é nacional.
Há onze anos, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, então presidente do TSE, disse que parente até segundo grau do presidente “pode votar, mas não pode ser eleito, pois estaria num patamar de favorecimento”.
Marcos foi eleito parlamentar na cidade da região metropolitana de São Paulo em 2012, quando Lula já não era mais presidente.
Eduardo já quis ser governador
24.fev.2021 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), durante sessão na Câmara
Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, em 2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) discutiu com parlamentares do PT e disse que poderia ser “eleito governador”.
Em meio ao bate-boca, petistas ameaçaram processá-lo, e ele então respondeu: “Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein.”
Agora, Eduardo está livre para concorrer ao cargo em 2026.
