By O plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que aumenta em 50% o valor das emendas impositivas individuais, que são os recursos que os deputados e as deputadas têm o direito a indicar para áreas, obras e serviços escolhidos por eles.
O texto prevê que o percentual reservado às indicações dos parlamentares passe a ser de 0,45% da receita corrente líquida do orçamento, um aumento de 50% sobre o que era aplicado anteriormente, de 0,3% sobre a mesma referência. Conforme a Alesp, em 2022 cada parlamentar teve direito a indicar cerca de R$ 6,6 milhões. O valor passará, após a aprovação da PEC, para cerca de R$ 10 milhões. Metade da verba, entretanto, precisa ser destinada para a Saúde.
Na votação realizada hoje na Casa, a proposta recebeu 70 votos favoráveis e apenas seis contrários no primeiro turno. Votaram ‘não’ os deputados Ricardo Mellão e Sergio Victor (ambos do Novo); Daniel José e Heni Ozi Cukier (ambos do Podemos); Janaina Paschoal (PRTB); e Marina Helou (Rede).
No segundo turno, os mesmos seis parlamentares foram contrários à proposta, no entanto, o texto foi aprovado com 68 votos dos 74 deputados presentes na sessão. O projeto precisava de ao menos 57 votos favoráveis.
Na última quinta-feira (8) a proposta, de autoria do relator Barros Munhoz (PSDB), já havia recebido o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia paulista. Apenas o deputado Ricardo Melão (Novo) se posicionou de forma contrária à matéria.
Na ocasião, Munhoz destacou a conveniência da medida. “Isso servirá para expandir a participação dos representantes do povo de São Paulo na definição do uso dos recursos estaduais e, além disso, servirá para a democratização do mais importante instrumento para a concretização de políticas públicas”, completou o relator.
