By A agenda da educação não passa necessariamente pela necessidade de mais leis. Mas há um papel talvez mais importante para o Congresso Nacional: promover o debate e assegurar o espaço do contraditório. A longo prazo, ideias bem curtidas e destiladas podem contribuir para inspirar mudanças legislativas de impacto.
O espaço para debates – especialmente o debate qualificado – já foi maior nas duas casas e este seria um bom momento para ampliá-lo, especialmente no caso da educação.
Na última terça-feira, 6 de dezembro de 2022, lancei o livro Propostas para Romper o Atraso na Educação (Arraes Editores Ltda). Compartilhei nesse espaço o essencial da reflexão.
O livro é dividido em quatro partes. Na primeira, apresento e analiso os dados: redução da demanda devido à redução da taxa de natalidade, qualidade péssima, poucos e pífios avanços, custos subindo.
Na segunda parte, um diagnóstico: por que não conseguimos avançar? Essencialmente nos falta entender e equacionar de maneira adequada os quatro pilares básicos de qualquer sistema educacional: currículo, professores, avaliação e gestão. O único item em que avançamos um pouco mais foi o da avaliação, mas essa perde função quando deixa de ser usada para melhorar os resultados.
Na terceira parte, apresento uma análise de conceitos e ideias que sempre deram certo em educação, e sobre as quais existem evidências robustas. Contraponho essas ideias à maioria das ideias prevalentes sobre educação no Brasil e que, infelizmente, não se baseiam em evidências – e, por isso mesmo, não produzem resultados adequados. Essas ideias são capitaneadas pela obsessão do “mais”: a ideia de que mais dinheiro, mais escolas, mais vagas, mais tempo integral, mais legislação, mais conselhos, mais isso e mais aquilo vão melhorar a qualidade. Não aconteceu. Nem vai acontecer.
Não é trivial equacionar os problemas educacionais do Brasil – nem a nível nacional, estadual ou municipal. Nos municípios, em particular, as realidades são muito diferentes – o que sugere a inviabilidade de políticas centralizadas, gerais e uniformes. Por outro lado, não faltam esforços aqui e ali, mas raramente deram certo ou se sustentaram para além de uma administração.
O que fazer? O momento é pouco propício para promover as reformas profundas e radicais que são necessárias. O que precisa ser feito para montar e operar um sistema educativo de qualidade é sabido, mas isso não é reconhecido pelo nosso “establishment” educacional. O momento também não é oportuno para promover essa cruzada. Ademais, há premências a serem atacadas no curto prazo. Há muito o que fazer, inclusive com importantes consequências para o longo prazo.
O livro aponta duas medidas que podem começar a melhorar as condições a longo prazo. Uma delas tem a ver com professores – as peças-chave da qualidade de qualquer sistema educacional. O desafio consiste em criar condições para atrair para o magistério pessoas com desempenho acadêmico comprovado. Tanto os governos estaduais quanto – e especialmente – o governo federal poderiam dar importantes passos nessa direção. Sem isso, não existe futuro para a educação.
Desenvolver políticas efetivas para a primeira infância seria outra medida de grande impacto para proteger e assegurar às crianças – principalmente às mais vulneráveis – condições minimamente adequadas nos primeiros dias de vida. Essas políticas se materializam nos municípios. Há muito que pode ser feito pelos prefeitos, governadores e pelo governo federal. E isso nada tem a ver com creches nem as substitui, mas pode dar resultados muito mais eficazes e com custos muito menores.
Esses são dois projetos estruturantes – mas, nem de longe, esgotam o elenco de elementos de uma política educacional consistente para o longo prazo. Infelizmente, este não é um momento adequado para isso. Há premências que precisam ser atendidas e que, se o forem de forma adequada, poderiam lançar sementes para viabilizar um projeto a longo prazo. Destaco aqui apenas três dentre essas prioridades do curto prazo.
A primeira delas é da competência de estados e municípios: assegurar a presença e a permanência das crianças na escola, especialmente as mais vulneráveis. A pandemia tornou pior o que já era ruim. A desvinculação das condicionalidades do Bolsa Família também não ajudou. Trata-se de um problema de gestão que começa e termina na escola. Mas que pode ser estimulado fora dela.
A segunda delas consiste em recuperar o atraso escolar decorrente da longa interrupção das aulas. Isso não comporta improvisação: requer a adoção de estratégias eficazes e cientificamente comprovadas, como assegurar a alfabetização de todos os alunos das séries iniciais. Isso também depende de estados e municípios, mas o governo federal pode sinalizar e estimular a implementação de estratégias eficazes. O sucesso nisso pode servir de alavanca para conquistar novos sucessos. Mas, sem isso, o resto não ajuda muito – vamos continuar a enxugar gelo.
A terceira prioridade refere-se ao ensino médio. Aqui o desafio consiste em ampliar significativamente a oferta do ensino médio profissionalizante. A melhor solução dependeria de pequenos ajustes na legislação. Entretanto, mesmo sem isso, há muito no que os Estados podem avançar – inclusive e necessariamente com a colaboração do Sistema S e do setor privado em geral.
O leitor interessado encontrará mais detalhes no livro. Para isso, acesse aqui.
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