By O ministro Luís Roberto Barroso homologou na noite desta quinta-feira (1) Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República e deputado federal Silas Câmara. O parlamentar é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) por rachadinha. No acordo, o parlamentar se comprometeu a pagar multa de R$ 242 mil em até 30 dias.
O julgamento do deputado já tinha começado. Barroso tinha votado pela condenação no crime de peculato, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão. O julgamento foi interrompido por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
No dia do julgamento, Barroso ressaltou que, considerando a pena proposta, a prescrição ocorreria a partir de 2 de dezembro. Segundo o ministro, o acordo nesses moldes não seria cabível depois do recebimento da denúncia. No entanto, faltando um dia para a prescrição, “o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.
Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.
