By Após três semanas de negociações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser protocolada nesta quarta-feira, 23, no Senado. Em troca da aprovação do texto, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou que parlamentares destinem por meio de emendas parte dos recursos que vão ficar livres no Orçamento de 2023.
O novo governo também concordou em retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por quatro anos, e não mais de forma permanente, mas ainda enfrenta pressão para reduzir mais esse período e também os valores no Orçamento.
Líderes do Congresso cobram uma redução maior do período de flexibilização para, no máximo, dois anos. Além disso, integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que poderia chegar a quase R$ 200 bilhões, para R$ 160 bilhões.
Uma das mudanças negociadas pelo futuro governo é acertar com parlamentares, incluindo integrantes do Centrão, o destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento do próximo ano. Com a retirada do Auxílio do teto, os R$ 105 bilhões reservados para o programa atualmente ficariam livres para outros gastos em 2023, como obras, manutenção de órgãos públicos e recomposição de recursos para saúde e educação.
A versão inicial da PEC destinava esse espaço para atender apenas pedidos da equipe de transição. Agora, a cúpula do PT admite aceitar a indicação de deputados e senadores, definindo as escolhas durante a votação do Orçamento de 2023, mas ainda mantendo o controle da execução sob o guarda-chuva do Executivo.
Ainda não está definido se essa alteração entrará no texto já na versão protocolada da PEC ou se será negociada depois, durante a tramitação. “A PEC vai passar, estou convencido disso. A essência do problema e do debate será o destino dos R$ 105 bilhões”, disse o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Enio Verri (PR). “Os parlamentares vão apresentar emendas querendo pegar esse espaço e colocar na lei orçamentária.”
Teto
Uma terceira mudança em discussão entre equipe de transição e congressistas é incluir na PEC um comando para revisar o teto de gastos em 2026, permitindo ao novo governo definir um novo índice para a correção das despesas, conforme o Estadão antecipou. O presidente eleito é cobrado para definir qual âncora fiscal irá substituir o teto de gastos, mas essa definição deve avançar só no próximo ano.
A PEC deve ser protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, com a assinatura de aliados de Lula no Senado, e começaria a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre quer ser o relator da PEC, mas ainda não houve definição. Outro cotado é Alexandre Silveira (PSD-MG), braço direito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
