By SÃO PAULO (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta sexta-feira um pedido do Ministério Público para mandar a Caixa Econômica Federal suspender a concessão de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
No despacho, o relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que os documentos apresentados pela Caixa mostraram que a decisão de ofertar o empréstimo aos beneficiários do programa assistencial “observou ritos de governança empresarial” e “teve evidenciada sua viabilidade comercial e financeira, bem como que o produto se alinha ao planejamento estratégico daquele banco público e que outras instituições financeiras também o ofertam”.
Além disso, o ministro afirmou que as respostas do banco ao pedido de esclarecimentos pelo TCU “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”.
Por isso, Cedraz determinou o arquivamento do processo.
O programa de empréstimos aprovado em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) criou polêmica, com críticos classificando o consignado como eleitoreiro, por vir pouco antes da corrida presidencial, e voltado para famílias de capacidade de pagamento muito limitada. O Auxílio Brasil é de 600 reais por mês.
Bolsonaro, que tentava reeleição, foi derrotado no último domingo por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou o programa durante a campanha, por elevar o endividamento da população de baixa renda.
Em nota, a Caixa disse que até 14 de novembro, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil “não estará disponível para contratação”. O banco declinou de comentar a decisão do TCU.
(Por Aluísio Alves)
