O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje o pagamento de dividendos de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. De acordo com a companhia, os dividendos serão pagos aos acionistas em duas parcelas iguais (de R$ 1,67445) em 20 de dezembro e 19 de janeiro de 2023.
De acordo com a consultoria TradeMap, o valor total desembolsado pela Petrobras na operação vai chegar a R$ 43,7 bilhões.
Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a estatal informou que “o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos”.
A Petrobras esclarece, ainda, que a Política de Remuneração aos Acionistas “também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada”.
“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, completou a estatal.
FUP e Anapetro vão à Justiça contra dividendos
Na manhã de hoje, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entraram com uma ação no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a distribuição dos dividendos aprovados pela Petrobras.
As duas entidades fizeram uma representação preventiva, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Por meio de uma nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destaca que as organizações “questionarão judicialmente eventual aprovação de novos dividendos e processarão cada conselheiro por tal medida”.
Segundo dados levantados pela FUP, com a distribuição do novo volume aprovado nesta quinta, “o total de dividendos do ano chegará a quase R$ 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa”.
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, destaca o dirigente da FUP, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.
O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que “não é conveniente que o Conselho de Administração da Petrobras, mesmo que esteja dentro de limites estatutários, delibere agora a distribuição de dividendos, pois existem cenários e variáveis que serão alterados em breve, como o planejamento estratégico da companhia que tenderá a mudar com o novo governo.”