By Por Foo Yun Chee e Sudip Kar-Gupta
BRUXELAS (Reuters) – Os reguladores antitruste da União Europeia restringiram nesta terça-feira seu caso contra a Apple, concentrando-se nas regras da App Store que impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre outras opções de compra, abandonando outro processo relacionado a pagamentos no aplicativo.
A Comissão Europeia, que atua como braço executivo da União Europeia, não disse o motivo da desistência do caso contra a fabricante do iPhone por exigir que os desenvolvedores usassem seu próprio sistema de pagamento no aplicativo.
No entanto, a vitória da gigante de tecnologia dos Estados Unidos terá vida curta, já que uma nova regra conhecida como Lei dos Mercados Digitais (DMA), que será aplicada a partir de maio, proíbe ambas as práticas da Apple.
O regulador disse que as chamadas obrigações ‘anti-steering’ da Apple, que impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre outras opções de compra, violam as regras da União Europeia contra condições comerciais injustas.
Essas obrigações “não são necessárias nem proporcionais para o fornecimento da App Store em iPhones e iPads” e “são prejudiciais aos usuários de serviços de streaming de música nos dispositivos móveis da Apple, que podem acabar pagando mais”, afirmou o órgão de defesa da concorrência da União Europeia em comunicado.
A Apple disse estar satisfeita com o fato de a Comissão, que poderá multá-la em até 10% de seu faturamento global por violações antitruste, ter reduzido o caso e que irá responder às preocupações do regulador.
O Spotify iniciou o processo contra a Apple reclamando tanto de seu mecanismo ‘anti-steering’ quanto do sistema de pagamento no aplicativo, levando a Comissão a emitir uma acusação contra a Apple em abril de 2021.
(Por Foo Yun Chee e Sudip Kar-Gupta)
