By As Americanas têm 44 mil funcionários. A empresa entrou em recuperação judicial no dia 19 de janeiro após a revelação de um rombo de R$ 20 bilhões em seus balanços financeiros.
A empresa pode demitir durante a recuperação judicial?
- Com a recuperação judicial, a empresa deve enxugar sua operação, o que passa por fechamento de lojas e demissões.
- A lei não impede que a empresa em recuperação judicial demita funcionários.
- Quando a demissão ocorre depois que a empresa já entrou em recuperação judicial, a verba rescisória não entra na dívida a ser negociada no plano de recuperação e precisa ser paga no prazo normal, de dez dias.
- Se a empresa não pagar as verbas rescisórias no prazo, o funcionário deve procurar a Justiça.
Em quais situações a dívida trabalhista entra no plano de recuperação judicial?
- Apenas dívidas referentes ao período anterior ao pedido de recuperação entram no plano.
- Portanto, se o funcionário demitido após o pedido de recuperação tiver férias ou salários atrasados, que se referem ao período anterior, esses valores entram no plano, afirma o advogado Guilherme Marcondes Machado, especializado em RJ.
- Os valores devidos aos funcionários demitidos antes da RJ podem entrar integralmente no plano de recuperação judicial.
- Isso significa que eles podem sofrer um desconto no valor a receber, além de demorar mais para receber.
Como é feito o pagamento de dívidas trabalhistas que entram no plano de recuperação judicial?
- A lei determina que as dívidas trabalhistas da empresa em recuperação judicial devem ser pagas no prazo de 12 meses contados a partir da homologação do plano de recuperação, afirma a advogada Marcelly Farias, do Kincaid Mendes Vianna Advogados.
- Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois anos. Se houver prorrogação, há algumas regras. O funcionário não pode receber menos, por exemplo.
Batalha com credores acelerou o processo
É comum empresas que pretendem entrar em recuperação judicial fazerem demissões antes do pedido, para que a dívida trabalhista seja incluída no plano. Assim a empresa ganha mais fôlego para pagar esses valores.
Mas as Americanas precisaram correr com o processo devido a uma batalha judicial com os bancos credores. Com isso, o pedido de foi feito menos de dez dias depois que o rombo de R$ 20 bilhões veio à tona.
A empresa pode fazer demissões em massa?
- Empresas em recuperação judicial não têm nenhuma restrição para realizar demissões em massa.
- Desde a reforma trabalhista de 2017, demissões em massa não precisam de autorização prévia de sindicatos ou de acordo coletivo.
- Em decisão do ano passado, o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as empresas negociem com os sindicatos antes de grandes desligamentos.
- No entanto, pela decisão, o sindicato não tem poder para impedir a dispensa coletiva.
O Supremo deu a entender que há a necessidade de comunicação ao sindicato, mas a negociação não precisa ser bem sucedida.
Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados
Sindicatos pediram bloqueio de R$ 1,53 bilhão
- Sindicatos do setor ainda não registraram demissões nas Americanas após o pedido de recuperação judicial. Eles dizem também que não ocorreram conversas com a empresa sobre possíveis demissões em massa.
- Entidades de classe pediram à Justiça o bloqueio de R$ 1,53 bilhão dos acionistas de referência da varejista.
- O objetivo é ter uma garantia “contra a ameaça de descumprimento dos direitos e dos processos trabalhistas”.
