By Texto da convidada Tainá Aguiar Junquilho, que é doutora em Direito pela UnB, Pesquisadora do ITSRio, Professora de Direito e Tecnologia no mestrado do IDP e advogada.
Hipervigilância em jogo
Amanhã, 28 de janeiro, é o dia em que internacionalmente se comemora a proteção de dados pessoais. A data vem se tornando cada vez mais importante no mundo atual das novas tecnologias. As ameaças ao direito de privacidade são constantes e agora chegaram também ao mundo do esporte. E aqui agradeço à maravilhosa Alicia Klein pelo espaço para tratar do tema.
Em recente podcast (Dinheiro em Jogo, de Rodrigo Capelo), o estrategista de inovação e o diretor de marketing do Palmeiras anunciaram o novo sistema de reconhecimento facial para ingresso nos jogos do Allianz Parque. O sistema substitui o reconhecimento do ingresso pelo QR Code.
A foto estará válida pelo tempo que a pessoa frequentar a arena (ou seja, por prazo indeterminado). Em tese o sistema tem erro de 2% no reconhecimento no único teste realizado.
O argumento para o uso do sistema? Combate aos cambistas e entrada facilitada ao torcedor.
A realidade: o reconhecimento facial é (nas palavras do diretor de marketing) a “cereja do bolo” para saber realmente quem são as pessoas que circulam no Allianz Parque. O reconhecimento é visto em realidade como grande oportunidade de negócios, já que os dados servirão para o clube seus patrocinadores oferecerem seus serviços por meio de disparos em massa, saber o que os torcedores querem e compram, seus hábitos de consumo e seu perfil.
Os possíveis problemas? Inúmeros. Mas principalmente: na implantação do sistema, o Palmeiras ignora a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor no Brasil há mais de dois anos. E aqui vamos listar alguns dos principais riscos:
- O uso de reconhecimento facial está sendo implantado sem nenhuma consulta prévia aos torcedores.
- Pior: a biometria é feita sem dar opção às pessoas que querem adentrar o estádio. É compulsório: ou o torcedor fornece a biometria, ou ficará sem assistir aos jogos.
- Além disso, não se sabe onde, como e pra que exatamente serão armazenadas as imagens coletadas; nem com quem o clube irá compartilhá-las. Falta transparência com o público alvo diretamente afetado.
- O sistema pode também trazer transtornos se barrar alguém por erro discriminatório.
- Há, ainda, a preocupação com os dados de crianças, que exigem maior proteção.
- Cabe destacar que pela LGPD a biometria é considerada dado pessoal (que pode identificar alguém) sensível. Isso é, que exige um tratamento mais cuidadoso por ser passível de gerar discriminações e perseguições e por isso exige-se, ao tratá-los, um cuidado especial com consentimento e respectivos usos.
O sistema, em resumo e sem exageros, é uma afronta à Constituição brasileira, que recentemente transformou a proteção de dados pessoais em direito fundamental.
O Grande Irmão do livro “1984”, de George Orwell, que inspirou com sua distopia literária o nome do atual reality show, já é realidade e está chegando ao estádio de futebol no Brasil. Cuidemo-nos.
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