By Sem grande resistência, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (20) um orçamento de R$ 315 bilhões para São Paulo em 2023. Foram 41 votos favoráveis e 9 contrários, todos do PT.
Na oposição ao governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o PSOL também foi contra o projeto orçamentário, mas optou pela obstrução porque calculou que a base do governo não conseguiria obter o quórum de 48 pessoas para a votação.
Foram apresentadas 21 mil emendas ao projeto, que teve a relatoria do deputado Delegado Olim (PP) na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento. Ele se reuniu com a equipe de transição de Tarcísio nos últimos dias para receber as indicações orçamentárias.
Um dos pontos de destaque levados pela equipe de transição foi a destinação de R$ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, um auxílio a estudantes para combater a evasão escolar. Outro foi a destinação de R$ 30 milhões para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde.
“Tarcísio pediu verba para ajudar os estudantes fazerem faculdade e investiu pesado em habitação, fez algumas mudanças para futuramente mexer nesse setor”, afirma Olim.
O deputado acrescentou: “Deixamos bastante espaço para ele mexer no Orçamento depois”.
Uma das principais críticas da oposição a Tarcísio é que a verba desses remanejamentos sairá de áreas também importantes que não serão devidamente discutidas com a Assembleia. Para eles, Tarcísio terá uma espécie de cheque em branco no próximo ano para fazer as alocações de recursos.
O PT votou contra o projeto por vários motivos, dentre eles a isenção fiscal a grandes grupos econômicos, que segundo a legenda poderia suprir áreas como saúde e educação, pela falta de interlocução que afirma ter com o futuro governo e por quebra de um acordo verbal. O partido ajudou a aprovar o aumento do salário do futuro governador e do teto do funcionalismo desde que a relatoria reajustasse o piso salarial dos servidores no Orçamento, o que não ocorreu.
“É um cheque em branco para fazer alterações no ano que vem sem que a Assembleia possa discutir se tira dinheiro de uma área ou de outra. Tarcísio não apontou deputados para fazer diálogo na construção orçamentária, não tinha um interlocutor para tratar do projeto de lei mais importante da Casa”, diz o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Também contrário, o PSOL aponta críticas semelhantes. “Foi uma votação surpreendentemente rápida e amadora”, diz a deputada Mônica Seixas.
Para ela, o orçamento do primeiro ano de Tarcísio não confronta problemas sociais com a mesma dimensão que as obras de infraestrutura. “O que teve é incremento em obras. Vai mesmo construir pontes e asfalto. Rodrigo Garcia mandou um orçamento sob medida a Tarcísio”, diz.
O documento final aprovado pela Alesp destina R$ 49,3 bilhões para a educação, R$ 29 bilhões para a saúde e R$ 27,3 bilhões para segurança pública. Os investimentos anunciados pelo governo são de R$ 31 bilhões, sendo R$ 6,8 bilhões para a Secretaria de Logística e Transportes.
Das emendas parlamentares apresentadas, foram incorporadas as que destinam R$ 1,9 bilhão para atenção básica da saúde direcionado aos municípios e entidades filantrópicas, R$ 30 milhões para a Defesa Civil, R$ 40 milhões para Polícia Civil, R$ 6 milhões para preparação dos agentes e R$ 3,8 milhões para o Corpo de Bombeiros Militar.
