By O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça (13) que a conclusão da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança deve ficar para a próxima terça (20). O cronograma frustra os planos petistas, que contavam com a aprovação do texto ainda nesta semana.
A PEC, já aprovada no Senado, libera ao menos R$ 168 bilhões em despesas para bancar promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Bolsa Família de R$ 600 e a elevação do salário mínimo, por um prazo de dois anos.
O deputado falou ao final de evento da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) que elegeu o Pedro Lupion (PP-PR) como novo presidente da bancada.
Questionado por jornalistas se a negociação de cargos com o governo eleito poderia ser um entrave à votação da PEC, o presidente da Câmara negou.
“A gente tem que parar com essa história de vender ‘toma lá, dá cá’ o tempo todo”, disse Lira. “Essa presidência nunca se pautou há dois anos por cargo nenhum em governo nenhum.”
Lula tenta concluir a formação de seu novo governo com pressão de aliados para a definição do ministério. Alguns partidos, como União Brasil e PSD, estariam pressionando o presidente eleito para ocupar ministérios em troca de apoio.
Lira afirmou ainda que o texto será negociado e que o relator será designado na manhã desta quarta-feira (14).
“O texto final negociado com todos os partidos será levado a plenário”, afirmou. “Vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo. Vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos”, disse.
Lira afirmou que há uma previsão de iniciar a votação na “quarta ou quinta” e de terminar na terça-feira. “Nós recebemos a PEC na segunda-feira“, acrescentou. “Então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com autonomia dos partidos para que possam —já que a tramitação é mais urgente— ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenário.”
O presidente da Câmara disse ainda que o relator “muito provavelmente” será indicado pelo União Brasil.
A votação na próxima semana frusta as expectativas do PT, que queria concluir a apreciação da PEC nesta semana, e do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que, mais cedo, indicou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados era até quarta-feira.
“Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar”, afirmou o senador.
Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de aprovação do texto pelos deputados. “Se ela não for, que Ave Maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando.”
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A PEC da Gastança tem preocupado economistas e o mercado financeiro porque uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023.
O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
